Uma medida provisória assinada na segunda-feira, 14 de julho, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva extinguiu a taxa de R$ 52 cobrada para a verificação dos taxímetros — tanto na aquisição do equipamento quanto nas medições periódicas obrigatórias.
A decisão, que já tem validade imediata, deve beneficiar cerca de 300 mil taxistas em todo o país, gerando uma economia estimada de R$ 9 milhões por ano. Segundo o governo federal, a verificação que antes era anual, agora passará a ser realizada a cada dois anos.
“No trabalho do táxi, que é um serviço público importantíssimo, a aferição do taxímetro era todo ano, e um estudo do Inmetro mostrou que o problema era mínimo. E aquela taxa de R$ 52 zerou, acabou”, destacou o vice-presidente e ministro da Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, durante a cerimônia de assinatura.
A medida foi proposta pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), por meio do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), com o objetivo de reduzir custos e desburocratizar o setor.
O uso de taxímetros é obrigatório em municípios com mais de 50 mil habitantes, conforme a Lei nº 12.468/2011. A verificação inicial é de responsabilidade do fabricante ou importador, enquanto as subsequentes são feitas pelo proprietário do veículo. Com a isenção da taxa, haverá também redução de custos para os fabricantes dos aparelhos.
De acordo com o presidente do Inmetro, Márcio André Brito, a medida foi viabilizada graças à digitalização e à modernização tecnológica, sem comprometer a confiabilidade das medições. Ele ainda destacou a redução de 15% das taxas cobradas de mais de 4 mil empresas acreditadas pelo órgão e lembrou que, em 2023, o presidente Lula sancionou lei que reduziu em 56% as taxas dos tacógrafos usados em vans, ônibus e caminhões.
A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, celebrou o fim da cobrança:
“Essa era a última taxa federal que ainda existia, que os taxistas pagavam. Agora, não temos mais nenhuma taxa federal sobre os taxistas.”
A MP precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para se converter em lei de forma definitiva.
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