Governo brasileiro repudia sanção dos EUA a Alexandre de Moraes e acusa Bolsonaro de conspiração

A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, repudiou nesta quarta-feira, 30 de julho, a sanção imposta pelo governo dos Estados Unidos ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, classificando o ato como “violento e arrogante”.

“Mais um capítulo da traição da família Bolsonaro ao país. Nenhuma nação pode se intrometer no Poder Judiciário de outra. Solidariedade ao ministro e ao STF. Repúdio total do governo Lula a mais esse absurdo”, publicou Gleisi nas redes sociais.

A ministra se referiu ao deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que se licenciou do mandato e foi aos EUA, ele comemorou a decisão dos EUA, dizendo que ela representa um “marco histórico” e “um alerta de que abusos de autoridade agora têm consequências globais”. Para ele, a medida é sobre justiça, e não vingança, e pediu ao Congresso que aprove uma anistia ampla para “restaurar a paz e a liberdade aos perseguidos”.

O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que o Brasil adotará todas as medidas necessárias “de forma ponderada e consciente” para proteger a soberania nacional. “Não nos curvaremos a pressões ilegítimas. A existência de uma Justiça independente é pilar essencial de qualquer democracia”, declarou.

As sanções foram impostas pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), que acusou Moraes de violar a liberdade de expressão e autorizar prisões arbitrárias. As acusações fazem referência à tentativa de golpe de 8 de janeiro e a decisões contra plataformas de redes sociais. O OFAC se baseou na Lei Magnitsky, que permite punir violadores de direitos humanos no exterior, bloqueando bens e empresas nos EUA.

No último dia 9, o presidente Donald Trump também anunciou a imposição de uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros a partir de 1º de agosto, citando o STF e pedindo anistia para Bolsonaro.

Reações no Congresso

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), disse que a sanção é “um ataque direto à democracia brasileira e à nossa soberania nacional”. Já o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), afirmou que a medida foi bem aplicada: “O Senado foi omisso. Mas os EUA fizeram com força o que o Brasil não teve coragem de fazer”.

A Constituição brasileira determina que crimes de responsabilidade de ministros do STF devem ser julgados pelo Senado Federal. Entre os crimes previstos estão a alteração de decisões judiciais, atuação político-partidária e condutas incompatíveis com o decoro do cargo.