Governo do RS abre maior rodada de conciliação de precatórios da história, com R$ 3,3 bilhões disponíveis

O governo do Rio Grande do Sul lançou, nesta sexta-feira, 11 de julho, no Palácio Piratini, a 9ª rodada de negociações da Câmara de Conciliação de Precatórios (CCP), considerada a maior da história do Estado. O anúncio foi feito pelo governador Eduardo Leite, ao lado do procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, e do secretário adjunto da Fazenda, Itanielson Cruz.

O montante disponível para pagamento nesta rodada pode chegar a R$ 3,3 bilhões, beneficiando cerca de 30 mil credores de precatórios expedidos pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS). A manifestação de interesse em participar da conciliação deve ser feita entre segunda-feira, 14 de julho, e sexta-feira, 15 de agosto.

Segundo o governador Eduardo Leite, “o equilíbrio fiscal conquistado nos últimos anos só faz sentido quando se traduz em benefício real para as pessoas. Essa iniciativa mostra como a responsabilidade fiscal caminha junto com a justiça social”. O procurador-geral do Estado destacou que o chamamento engloba todos os credores com precatórios vencidos, independentemente do ano de inscrição, e que os pagamentos devem ser realizados em até 30 dias após homologação judicial.

Nesta rodada, os acordos terão deságio de 40% sobre o valor atualizado do crédito, incidindo ainda retenções previdenciárias e fiscais previstas em lei. Os credores que não aderirem continuarão em sua posição original na ordem cronológica de pagamento.

Desde 2019, foram celebrados 41.120 acordos, reduzindo em R$ 7 bilhões o passivo estadual. A subsecretária do Tesouro, Juliana Debaquer, explicou que operações de crédito como Pró-Sustentabilidade (BID) e Pró-Resiliência (Bird) reforçam a capacidade de pagamento do Estado, visando cumprir o prazo constitucional de quitação até 2029.

Para aderir ao acordo, os credores devem manifestar interesse pelo formulário eletrônico disponibilizado pelo TJRS. Mais informações podem ser obtidas pelo Whatsapp (51) 98416-7274.

O que são precatórios?

Precatórios são ordens de pagamento expedidas pela Justiça quando a Fazenda Pública é condenada a pagar valores a pessoas físicas ou jurídicas após sentença definitiva. No Rio Grande do Sul, o valor devido gira em torno de R$ 17 bilhões em 68 mil precatórios, sendo pagos conforme ordem cronológica ou por conciliação com deságio, modalidade que acelera o recebimento pelos credores.