Medida cautelar tem duração inicial de 60 dias e está vinculada à Operação Sem Desconto, que investiga cobranças indevidas feitas por associações
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) afastou quatro servidores técnicos por suspeita de envolvimento em descontos irregulares aplicados nos benefícios de aposentados e pensionistas. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira, 28 de julho, como parte das ações da Operação Sem Desconto, conduzida pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pela Polícia Federal (PF).
Segundo a portaria, o afastamento visa “preservar o interesse público e evitar possíveis prejuízos irreparáveis à administração”, sem prejuízo à remuneração dos envolvidos. O período inicial será de 60 dias, podendo ser prorrogado com justificativa.
Foram afastados Geovani Batista Spiecker, Reinaldo Carlos Barroso de Almeida, Vanderlei Barbosa dos Santos e Jucimar Fonseca da Silva. O INSS informou que a medida foi necessária porque o processo administrativo disciplinar (PAD) ainda não foi concluído e o prazo de afastamento cautelar anterior havia expirado.
A Operação Sem Desconto, deflagrada em abril, apura denúncias de que entidades associativas estariam realizando cobranças sem autorização prévia dos beneficiários. Em resposta, o governo federal implementou uma solução de reembolso por meio de acordo direto com os segurados, que antecipa a devolução dos valores cobrados indevidamente, desde que o aposentado ou pensionista se comprometa a não mover ação judicial contra o governo.
Quem pode aderir ao acordo
Têm direito ao acordo os aposentados e pensionistas que contestaram os descontos e não receberam resposta das entidades em até 15 dias úteis. A adesão é gratuita e pode ser feita exclusivamente pelo aplicativo ou site Meu INSS ou nas agências dos Correios. A central 135 está disponível apenas para consultas e contestações, não para adesão.
Passo a passo para adesão no aplicativo Meu INSS:
- Acesse o app com CPF e senha;
- Vá até “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”;
- Role até o último comentário, leia com atenção e marque “Sim” no campo “Aceito receber”;
- Clique em “Enviar”.
Como funciona o processo até a liberação do acordo:
- O beneficiário contesta o desconto;
- A entidade tem 15 dias úteis para responder;
- Sem resposta, o sistema libera a adesão ao reembolso.
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