INSS começa a pagar nesta quinta reembolso de descontos ilegais a aposentados e pensionistas

Beneficiários que aderiram ao acordo proposto pelo governo até segunda-feira receberão primeiro; valor será corrigido pela inflação oficial

Começou nesta quinta-feira, 24 de julho, o pagamento do reembolso de descontos indevidos realizados por entidades associativas nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Receberão primeiro os beneficiários que aderiram ao acordo até a última segunda-feira (21). O ressarcimento será feito em parcela única, diretamente na conta onde o benefício é pago, e corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação oficial do país.

Segundo o INSS, cerca de 714 mil aposentados e pensionistas já aderiram ao acordo. O Ministério da Previdência Social estima que 1,4 milhão de pessoas estejam aptas a receber o reembolso.

Aqueles que ainda não aderiram ao acordo têm até quinta-feira, 14 de novembro, para confirmar a participação. A adesão é gratuita e pode ser feita por meio do site ou aplicativo Meu INSS ou nas agências dos Correios de mais de 5 mil municípios. A central telefônica 135 está disponível apenas para consultas e contestações.

Durante entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, destacou vantagens do acordo, como a dispensa de contratação de advogado e a possibilidade de processar as associações que realizaram as cobranças indevidas.

“Ele se compromete a não entrar na Justiça contra o governo, mas pode entrar contra as associações. Se achar que deve receber por dano moral, pode buscar isso judicialmente”, afirmou o ministro.

O governo também está apurando a conduta das entidades associativas, diferenciando as idôneas das fraudulentas. Já foram bloqueados R$ 2,8 bilhões de entidades suspeitas, por meio de ações judiciais.

Quem pode aderir ao acordo?

Podem aderir ao acordo aposentados e pensionistas que contestaram os descontos indevidos e não receberam resposta em até 15 dias úteis. Atualmente, mais de 3,2 milhões de pedidos feitos por 1,9 milhão de pessoas já superaram esse prazo.

Antes de confirmar a adesão, os beneficiários podem consultar o valor a ser ressarcido.

Passo a passo para aderir pelo aplicativo Meu INSS:

1. Acesse o aplicativo com CPF e senha;
2. Vá em “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”;
3. Leia os comentários e selecione “Sim” no campo “Aceito receber”;
4. Clique em “Enviar” e aguarde o pagamento.

Como funciona o processo até a adesão:

1. O beneficiário registra a contestação;
2. Aguarda 15 dias úteis por resposta da entidade;
3. Se não houver resposta, o sistema libera a adesão ao acordo.