Justiça bloqueia bens de agência de turismo em Viamão após ação do Ministério Público do RS

A Justiça determinou o bloqueio de bens de uma agência de turismo de Viamão e de sua sócia, atendendo a pedido da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre. A decisão liminar, publicada na sexta-feira, 27 de junho, tem como objetivo assegurar o ressarcimento de consumidores que relataram cancelamentos unilaterais de pacotes turísticos, sem devolução de valores pagos.

A ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) após múltiplas denúncias de práticas abusivas. Os relatos apontam que a empresa ofertava pacotes com transporte aéreo, mas posteriormente cancelava as viagens sem reembolso ou em desacordo com os prazos legais.

Durante a apuração, o MPRS verificou que a agência não prestava atendimento presencial, além de ter desativado seus canais de comunicação. Houve ainda denúncias de que a empresa coagia consumidores a assinarem contratos de silêncio para obter reembolso. Um cancelamento em massa de viagens em grupo foi registrado entre os dias 12 e 13 de dezembro, e diversos clientes foram bloqueados nas redes sociais da empresa.

A Justiça determinou a indisponibilidade de veículos e de um imóvel da empresa e de sua representante legal, como forma de garantir o cumprimento de uma eventual condenação. Além disso, foi estipulada uma multa de R$ 1 mil por pacote vendido e não cumprido, com os valores revertidos ao Fundo para Reconstituição dos Bens Lesados (FRBL), caso a empresa descumpra os prazos contratuais.

Na esfera criminal, o MPRS já apresentou três denúncias contra o casal proprietário da agência, sendo a primeira em quarta-feira, 21 de fevereiro, a segunda em domingo, 31 de março, e a terceira em quinta-feira, 13 de junho. As denúncias abrangem um total de 34 vítimas, e os acusados respondem por estelionato com fraude eletrônica, com prejuízos estimados em R$ 400 mil a 96 pessoas.

Os empresários foram presos em janeiro, mas a mulher obteve prisão domiciliar, enquanto o homem teve a prisão preventiva revogada, permanecendo em liberdade provisória com uso de tornozeleira eletrônica. O Ministério Público recorreu da decisão em segunda-feira, 26 de fevereiro e aguarda o julgamento pelo Tribunal de Justiça.

A promotora de Justiça Paula Bittencourt Orsi destacou que o MP está atuando de forma rigorosa para responsabilizar criminalmente os acusados e proteger as vítimas. Segundo ela, o órgão segue atento ao andamento dos processos e à gravidade dos fatos.