O governador Eduardo Leite (PSD) declarou, nesta segunda-feira, 14 de julho, ser contrário ao retorno da licença-prêmio para membros das carreiras jurídicas do Rio Grande do Sul, como o Ministério Público e a Defensoria Pública. A declaração foi feita durante entrevista coletiva no Palácio Piratini, em Porto Alegre.
“O povo gaúcho, por meio de seus representantes, se manifestou, através de uma emenda constitucional que nós propusemos no governo passado, a qual determina que licenças-prêmio e vantagens temporais não devem incidir em nenhuma das carreiras do Estado. Essa é a vontade popular”, afirmou Leite.
O governador lembrou que, em seu primeiro mandato, enviou à Assembleia Legislativa uma proposta de emenda constitucional proibindo vantagens temporais e extinguindo a licença-prêmio no funcionalismo público, que acabou sendo aprovada.
Apesar do impasse, Leite descartou uma ação judicial contra os órgãos que voltaram a conceder o benefício. “Tenho a convicção de que, com bom entendimento político, é possível encontrar soluções. Não estamos trabalhando na perspectiva de uma ação judicial neste momento”, completou.
Enquanto isso, na Assembleia Legislativa, parlamentares articulam formas de impedir o retorno da licença-prêmio, analisando inclusive uma nova alteração na Constituição Estadual. O benefício garante três meses de folga a cada cinco anos de trabalho.
A reativação da licença-prêmio teve apoio do procurador-geral de Justiça, Alexandre Saltz, que argumenta que a medida está respaldada por resoluções dos Conselhos Nacionais de Justiça (CNJ) e do Ministério Público (CNMP), que reconhecem o caráter nacional das carreiras jurídicas.
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