Lula assina decreto que obriga uso de biometria para acesso a benefícios sociais

Medida assinada nesta quarta-feira regulamenta concessão, renovação e manutenção de benefícios da seguridade social com base na nova carteira de identidade

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira, 23, um decreto que regulamenta o uso da biometria como requisito para a concessão, renovação e manutenção dos benefícios da seguridade social no Brasil. A medida tem como objetivo garantir que apenas pessoas aptas recebam os benefícios, coibindo fraudes e aperfeiçoando o sistema de controle.

A decisão segue a lei aprovada pelo Congresso no final do ano passado, proposta pelo próprio governo. Segundo a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, o foco é garantir justiça no acesso: “Temos estudado como manter para quem tem direito e retirar para quem não tem”, declarou.

A base de dados utilizada para a biometria será a da nova carteira de identidade nacional, que já vem sendo implementada em diversos estados do país. O decreto também prevê que os sistemas envolvidos estejam integrados para agilizar o cruzamento de informações e garantir maior segurança nos processos.