O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na segunda-feira, 14 de julho, o decreto que regulamenta a Lei de Reciprocidade Comercial, autorizando o Brasil a responder a barreiras comerciais unilaterais impostas por outros países. A medida foi anunciada pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, após evento no Palácio do Planalto.
A nova regulamentação surge em meio à tensão comercial com os Estados Unidos, que anunciaram recentemente uma tarifa de 50% sobre todas as exportações brasileiras, válida a partir de quinta-feira, 1º de agosto. Embora o decreto não cite diretamente os EUA, estabelece mecanismos para que o Brasil possa agir rapidamente em casos semelhantes.
“A denominação ‘reciprocidade’ pode responder de um formato também rápido, se outro país fizer medidas semelhantes a essa que foi anunciada pelos Estados Unidos”, explicou Rui Costa.
Aprovada em março pelo Congresso e sancionada em abril, a lei é uma reação à escalada da guerra comercial promovida pelo presidente norte-americano Donald Trump. Inicialmente, os EUA haviam imposto uma tarifa de 10% sobre todos os produtos brasileiros, com exceções para aço e alumínio, que passaram a ser sobretaxados em 25%, afetando duramente empresas brasileiras do setor — que estão entre os três maiores exportadores mundiais desses metais.
A legislação define que poderão ser adotadas contramedidas contra países ou blocos econômicos que “interfiram nas escolhas legítimas e soberanas do Brasil” e que “impactem negativamente a competitividade internacional brasileira”. Entre as possibilidades está a restrição à importação de bens e serviços, sempre com previsão de negociação antes de qualquer decisão definitiva.
Para coordenar a resposta às novas tarifas norte-americanas, o governo também instituiu um comitê de trabalho interministerial, com a participação de representantes da indústria e do agronegócio. A primeira reunião do grupo acontece na terça-feira, 15 de julho, sob liderança do vice-presidente Geraldo Alckmin.
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