O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na quarta-feira, 30 de julho, a nova lei que proíbe o uso de animais vivos em testes laboratoriais para produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes. A cerimônia de sanção ocorreu no Palácio do Planalto e contou com a presença da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva.
Durante o evento, Lula declarou que a legislação representa um passo decisivo na defesa da “soberania animal”. Segundo o presidente, “as criaturas que têm como habitat natural o planeta Terra não vão ser mais cobaias de experiências nesse país”.
A proposta, de autoria do Projeto de Lei nº 3.062/2022, foi aprovada pelo Congresso Nacional no início de julho. A nova norma estabelece que, a partir de sua publicação, as autoridades sanitárias terão até dois anos para implementar medidas que reconheçam oficialmente os métodos alternativos e promovam sua adoção em todo o território nacional. Além disso, serão criados mecanismos de fiscalização para garantir o cumprimento da lei.
Outro ponto importante é que produtos e ingredientes fabricados antes da vigência da lei ainda poderão ser comercializados, mas os novos itens não poderão mais passar por testes em animais.
A ministra Marina Silva destacou o impacto positivo da nova legislação: “Quando nós aprendemos a proteger outras formas de vida e outras formas de existência, estamos demonstrando uma elevação em termos de humanidade”. Para ela, a medida representa um marco na construção de uma convivência mais justa entre seres humanos, animais e o meio ambiente, alinhando o Brasil a práticas adotadas por diversos países.
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