Lula sanciona lei que reconhece fibromialgia como deficiência a partir de 2026

Nova legislação garante direitos como cotas em concursos e isenção de impostos para pessoas diagnosticadas com a síndrome

A partir de janeiro de 2026, pessoas diagnosticadas com fibromialgia passarão a ser oficialmente reconhecidas como pessoas com deficiência (PCD) no Brasil. A medida foi determinada pela Lei 15.176/2025, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na quarta-feira, 23 de julho, e publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira, 24 de julho. Com a nova legislação, os pacientes passam a ter direito a benefícios como reserva de vagas em concursos públicos e isenção do IPI na compra de veículos.

A fibromialgia é uma síndrome crônica marcada por dores musculares intensas, fadiga, distúrbios do sono, ansiedade e, em muitos casos, depressão. Apesar da origem da doença ainda ser desconhecida, seus efeitos sobre a qualidade de vida são profundos, podendo limitar a realização de tarefas básicas do dia a dia. De acordo com a lei, o reconhecimento como pessoa com deficiência será condicionado à avaliação individual feita por equipe multidisciplinar, composta por médicos, psicólogos e outros profissionais da saúde.

Embora algumas regiões, como o Distrito Federal, já aplicassem medidas semelhantes, a sanção da nova lei uniformiza o tratamento legal da condição em todo o país. Especialistas destacam que a mudança representa um avanço importante na garantia de direitos e no enfrentamento ao preconceito sofrido por pacientes com fibromialgia, promovendo mais igualdade e inclusão social.