Presidente rejeita proposta que previa elevação de 513 para 531 cadeiras na Câmara; medida geraria impacto de até R$ 150 milhões e segue agora para análise do Congresso Nacional
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou, na quarta-feira, 16 de julho, o projeto aprovado pelo Congresso que previa o aumento do número de deputados federais de 513 para 531. A decisão será publicada na edição do Diário Oficial da União de quinta-feira, 17 de julho. O veto ocorre diante da forte rejeição popular e do impacto orçamentário estimado em até R$ 150 milhões, segundo levantamento do g1, considerando o efeito cascata nas assembleias legislativas estaduais. A proposta contrariava ainda a determinação do STF, que exigia a redistribuição proporcional das vagas existentes com base no Censo de 2022, sem aumento do total de cadeiras.
Apesar do veto, o Congresso Nacional ainda poderá manter ou derrubar a decisão presidencial. O texto, encabeçado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), previa que nenhum estado perderia representação e que nove estados ganhariam vagas, incluindo Santa Catarina e Pará, com quatro novas cadeiras cada. Em caso de sanção, o impacto em Santa Catarina seria a elevação de 40 para 44 deputados estaduais, com custo adicional de R$ 10,9 milhões, conforme previsto na Constituição Estadual. O aumento, no entanto, não é automático, dependendo de confirmação formal para ter validade nas eleições de 2026.
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