Ministério Público aciona Justiça por nepotismo envolvendo ex-vereador no RS
O Ministério Público do Rio Grande do Sul ajuizou ação por improbidade contra dois familiares de ex-parlamentar; nomeações foram anuladas após recomendação do órgão
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) ajuizou uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra dois familiares de um ex-vereador da Câmara Municipal de Pelotas. As nomeações, realizadas em janeiro de 2024, foram consideradas como prática de nepotismo.
Segundo o promotor de Justiça José Alexandre Zachia Alan, responsável pela ação protocolada na terça-feira, 15 de julho, o então presidente do Legislativo municipal nomeou o cunhado para o cargo de diretor-geral da Câmara e a companheira deste para o cargo de assessora de vereador. Após recomendação do Ministério Público, ambos foram exonerados em agosto do mesmo ano por meio de portarias.
O MPRS chegou a propor um acordo de não persecução cível. O ex-vereador aceitou os termos e pagou multa equivalente a um mês de salário bruto. Já o casal nomeado não apresentou manifestação após notificação.
Na ação, o Ministério Público requer a aplicação de sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa civil.
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