Ministro do STF reforça que ex-presidente não pode divulgar entrevistas em plataformas digitais, mesmo por terceiros, sob risco de prisão preventiva
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes advertiu, nesta segunda-feira, 21 de julho, em Brasília, o ex-presidente Jair Bolsonaro sobre o descumprimento das medidas cautelares impostas no inquérito que investiga a trama golpista.
A advertência ocorreu após o ex-presidente publicar links de entrevistas recentes em suas redes sociais, o que vai contra as restrições determinadas pelo Supremo. Entre as medidas impostas na semana passada, está a proibição do uso de redes sociais, seja diretamente ou por meio de terceiros.
Segundo Moraes, o descumprimento pode levar à decretação de prisão preventiva. O ministro ressaltou que a restrição abrange a transmissão, retransmissão ou veiculação de áudios, vídeos e transcrições de entrevistas, mesmo que por plataformas de terceiros. “O investigado não pode se valer desses meios para burlar a medida, sob pena de imediata revogação e decretação da prisão”, afirmou.
As medidas cautelares foram impostas no inquérito que investiga a atuação do deputado federal Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente, em articulações com o governo do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, com o objetivo de promover retaliações contra o STF e interferir no andamento da ação penal sobre a tentativa de golpe.
Confira as medidas impostas a Jair Bolsonaro:
- Uso de tornozeleira eletrônica;
- Recolhimento domiciliar noturno entre 19h e 6h, de segunda a sexta-feira, e integral nos fins de semana e feriados;
- Proibição de aproximação e de acesso a embaixadas e consulados de países estrangeiros;
- Proibição de manter contato com embaixadores ou autoridades estrangeiras;
- Proibição de uso de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros;
- Proibição de manter contato com Eduardo Bolsonaro e com investigados dos quatro núcleos da trama golpista.
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