O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prazo de 24 horas para a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro explicar o descumprimento de medidas cautelares impostas pela Corte. A decisão foi tomada após Bolsonaro ter aparecido publicamente usando tornozeleira eletrônica, com imagens sendo divulgadas em perfis de redes sociais e na imprensa.
Entre as medidas determinadas na sexta-feira, 18 de julho, está a proibição do uso de redes sociais, diretamente ou por meio de terceiros. Moraes já havia advertido o ex-presidente por divulgar links de entrevistas recentes, em desrespeito às determinações judiciais.
Na tarde desta segunda-feira, 21 de julho, Bolsonaro visitou a Câmara dos Deputados, onde exibiu a tornozeleira eletrônica. O episódio gerou repercussão imediata e levou o ministro a exigir resposta da defesa, sob ameaça de prisão.
“Intimem-se os advogados regularmente constituídos por Jair Messias Bolsonaro para, no prazo de 24 horas, prestarem esclarecimentos sobre o descumprimento das medidas cautelares impostas, sob pena de decretação imediata da prisão do réu”, registrou Moraes.
As medidas cautelares impostas a Bolsonaro incluem:
- Uso de tornozeleira eletrônica;
- Recolhimento domiciliar noturno, das 19h às 6h de segunda a sexta-feira, e integral nos fins de semana e feriados;
- Proibição de acesso e aproximação a embaixadas e consulados estrangeiros;
- Proibição de contato com embaixadores ou autoridades internacionais;
- Proibição de uso de redes sociais, inclusive por terceiros;
- Proibição de contato com Eduardo Bolsonaro e demais investigados.
O inquérito que motivou as restrições envolve a atuação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) em articulações com aliados do ex-presidente Donald Trump, visando retaliações contra o STF e obstrução da investigação sobre a tentativa de golpe de Estado.
A escalada de tensão jurídica entre Bolsonaro e o STF se intensifica, e a nova determinação pode ser decisiva para o futuro do ex-presidente no âmbito judicial.
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