O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter as prisões preventivas de Domingos Brazão e Rivaldo Barbosa, acusados de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em março de 2018.
Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), é irmão do ex-deputado Chiquinho Brazão, ambos denunciados como mandantes do crime, conforme apontado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Já Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, teria dado suporte logístico e orientações fundamentais aos executores do assassinato, Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz, que também se encontram presos.
De acordo com a PGR, o homicídio estaria ligado a disputas fundiárias na Zona Oeste do Rio de Janeiro, onde Marielle se opôs a interesses financeiros, comerciais e políticos dos irmãos Brazão, ao combater um projeto que regularizava terras griladas.
Presos desde sábado, 23 de março do ano passado, Brazão e Barbosa continuam detidos por determinação de Moraes, que justificou a medida com base na gravidade das condutas atribuídas aos réus e no risco de que, em liberdade, usem seu poder econômico e conexões com redes ilícitas para atrapalhar o curso das investigações.
No parecer da PGR, destaca-se que os acusados praticaram atos de obstrução e, caso sejam soltos, “continuarão a obstruir os trabalhos da Polícia Judiciária”. O parecer ainda enfatiza que, seis anos após os homicídios, os envolvidos seguem impunes.
O ex-deputado Chiquinho Brazão, cassado pela Câmara, cumpre prisão domiciliar por motivos de saúde. Nesta semana, Moraes determinou que ele explique uma possível violação dos limites definidos pela tornozeleira eletrônica.
A ação penal 2434, que trata do caso, está atualmente na fase de instrução processual, quando são coletadas novas provas, depoimentos e diligências solicitadas pelas partes. Ainda não há data prevista para o julgamento de mérito pelo STF.
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