MP-RS denuncia 11 pessoas por fraude em repasses da saúde em nove municípios gaúchos

O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS), por meio da Promotoria de Justiça Especializada Criminal, denunciou na segunda-feira, 28 de julho, 11 pessoas por envolvimento em um esquema de fraude nos repasses financeiros da saúde em nove municípios do estado. A ação integra a Operação Descuidado, deflagrada na terça-feira, 18 de junho.

Entre os acusados estão nove servidores públicos, um empresário de Erechim e uma ex-gerente do escritório dele. De acordo com o MP-RS, a investigação identificou crimes de acesso indevido a sistemas de informação e inserção de dados falsos em plataformas oficiais da Secretaria Estadual da Saúde.

Os agentes públicos denunciados teriam cedido suas credenciais pessoais para que terceiros acessassem sistemas restritos e inserissem documentos falsificados, com o objetivo de manipular critérios técnicos que garantiriam o repasse mensal de recursos públicos às prefeituras envolvidas.

A atuação do MP-RS também resultou em duas medidas cautelares da Justiça. A primeira determinou o afastamento dos servidores de suas funções nas secretarias municipais de Saúde e de cargos relacionados à gestão do SUS e da Rede Bem Cuidar. A segunda medida proibiu o empresário investigado de participar de licitações e contratos com o poder público estadual e com municípios gaúchos na área da saúde.

O Ministério Público informou que a apuração dos prejuízos financeiros causados pelas fraudes ainda está em andamento, com base nas provas reunidas ao longo da operação.