Relatório de Pessoal de 2024 aponta queda em valores reais no déficit previdenciário do Estado
Documento, divulgado anualmente, traz dados sobre despesa com funcionalismo, folha de pagamento e perfil dos servidores
O Tesouro do Estado, subsecretaria vinculada à Secretaria da Fazenda (Sefaz), disponibilizou para consulta o Relatório de Pessoal 2024. Publicado anualmente, o documento detalha a despesa com servidores ativos, inativos e pensionistas sob o enfoque contábil, com análise dos valores empenhados, e específico da folha de pagamento de cada grupo. O estudo aprofunda ainda a série histórica de 2011 a 2024, trazendo informações sobre a composição do quadro de pessoal e sobre os eventos que impactaram os recursos investidos.
A edição deste ano aponta que a despesa com pessoal e encargos sociais foi de aproximadamente R$ 37 bilhões em 2024, o que representa um crescimento nominal de 2,7% e uma queda real de 2% em relação a 2023. A aplicação de recursos neste tema representou 57% do total da despesa pública do Estado. A análise abrange todos os dispêndios com o pagamento do quadro de pessoal e os encargos decorrentes, como salários, proventos de aposentadorias e pensões, contribuições previdenciárias e indenizações trabalhistas, entre outros.
Em termos fiscais, no 3º quadrimestre de 2024, o comprometimento da despesa com pessoal do Poder Executivo em relação à Receita Corrente Líquida (RCL) foi de 43,69%, inferior ao limite prudencial de 46,55% estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). No consolidado do RS, somando todos os poderes, o índice atingiu 52,42%, abaixo do limite prudencial de 57%.
Déficit previdenciário
Outro destaque do relatório é em relação ao déficit previdenciário do Plano Financeiro, que apresentou crescimento de 0,6% em relação ao ano anterior, totalizando R$ 9,8 bilhões (16,3% da RCL de 2024). Em valores reais, atualizados pelo IPCA, o déficit de 2024 ficou abaixo dos valores da série corrigida desde 2011.
Ao final de 2024, o quadro de pessoal era composto por 358,7 mil vínculos, com o Poder Executivo representando 92,7% (88,5% na administração direta e 4,2% na administração indireta), seguido do Judiciário (4,6%), Legislativo (1,1%), Ministério Público (1,1%) e Defensoria Pública (0,5%).
Dentre servidores ativos da administração direta, a Educação (magistério e servidores de escola) representa 60,6%, a Segurança Púbica (Brigada Militar, bombeiros militares, Polícia Civil, Instituto-Geral de Perícias e Susepe) totaliza 28,9%, e as demais categorias se distribuem entre os outros 10,5%. Os ativos são compostos por 61,9% de mulheres e 38,1% de homens, com idade média de 45 anos.
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