Supremo aplica pena de 17 anos de prisão e multa de R$ 30 milhões a participante de invasões que furtou bola de Neymar no Congresso
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Nelson Ribeiro Fonseca Júnior a 17 anos de prisão por participar dos atos de domingo, 8 de janeiro, em 2023, quando furtou uma bola autografada pelo jogador Neymar que estava no museu da Câmara dos Deputados.
Por maioria de votos, a Primeira Turma da Corte também determinou que o réu pague R$ 30 milhões em indenização pelos danos causados pela depredação, valor que deverá ser dividido solidariamente com os demais condenados pelas invasões.
O julgamento foi realizado no plenário virtual e finalizado nesta segunda-feira, 30 de junho. Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Nelson invadiu o Congresso Nacional e furtou a bola autografada pelo jogador.
Os votos pela condenação a 17 anos foram proferidos pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, e pelos ministros Flávio Dino e Cármen Lúcia. O ministro Cristiano Zanin divergiu, defendendo condenação a 15 anos, enquanto Luiz Fux votou por uma pena de cinco anos e seis meses de reclusão.
A condenação inclui os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado, associação criminosa e furto qualificado.
No sábado, 28 de janeiro de 2023, o acusado se apresentou à Polícia Federal em Sorocaba (SP) e devolveu a bola. Em depoimento, afirmou que a encontrou no chão, fora do recipiente de proteção, e que a pegou para “protegê-la e devolvê-la posteriormente”.
A defesa de Nelson Ribeiro Fonseca Júnior pediu sua absolvição, argumentando que não houve ampla defesa e contraditório durante o processo e que o STF não teria competência legal para julgá-lo.
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