STF forma maioria para manter medidas cautelares contra Jair Bolsonaro
Com quatro votos favoráveis, Corte se aproxima de decisão definitiva sobre tornozeleira eletrônica, restrições e proibição de uso de redes sociais
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu nesta sexta-feira, 18 de julho, o quarto voto favorável à manutenção das medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão original, de autoria do ministro Alexandre de Moraes, inclui o uso de tornozeleira eletrônica, entre outras restrições.
Mais cedo, a Polícia Federal cumpriu mandado de busca e apreensão contra Bolsonaro. Após a ação, a medida foi levada a referendo da Primeira Turma do STF, em votação virtual. Com os votos de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e agora Cármen Lúcia, o placar está em 4 a 0 pela manutenção das cautelares. Apenas o ministro Luiz Fux ainda não votou. A votação segue aberta até a segunda-feira, 21 de julho.
Para Cármen Lúcia, os indícios de tentativa de interferência no trâmite da Ação Penal 2.688, na qual Bolsonaro é réu, justificam a manutenção das restrições. Segundo ela, há registros de postagens e evidências de articulações entre Bolsonaro e seu filho, Eduardo Bolsonaro, com o intuito de obstruir a Justiça.
As medidas foram determinadas no âmbito do inquérito que investiga a suposta atuação de Eduardo Bolsonaro junto ao ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para pressionar o governo brasileiro e membros do STF. Eduardo está licenciado do mandato parlamentar desde março e reside nos EUA, com alegação de perseguição política. A licença termina no domingo, 20 de julho.
As medidas cautelares impostas a Jair Bolsonaro incluem:
- Uso de tornozeleira eletrônica
- Recolhimento domiciliar noturno entre 19h e 6h nos dias úteis e integral nos fins de semana e feriados
- Proibição de frequentar embaixadas e consulados estrangeiros
- Proibição de contato com autoridades ou embaixadores estrangeiros
- Proibição de uso de redes sociais, diretamente ou por terceiros
A decisão do STF representa um marco nas ações judiciais contra o ex-presidente, em meio a um cenário de crescente tensão política e repercussão internacional.
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