A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por maioria de 4 votos a 1, a manutenção das medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica. A decisão foi publicada na segunda-feira, 21 de julho, ao final de uma sessão virtual extraordinária. O único voto contrário foi do ministro Luiz Fux, que considerou as medidas desproporcionais por falta de provas concretas de tentativa de fuga.
Fux argumentou que nem a Polícia Federal (PF) nem a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentaram elementos novos que justificassem a imposição das medidas. Apesar de reconhecer pressões contra o STF, o ministro ressaltou que a Corte tem demonstrado sua independência de forma inequívoca.
Votaram a favor das medidas os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. O colegiado considerou que Bolsonaro representa risco de fuga e está envolvido em tentativas de intimidar o Supremo com o objetivo de arquivar a ação penal que o investiga por liderar uma trama golpista.
As medidas cautelares impostas incluem:
- Uso de tornozeleira eletrônica;
- Recolhimento domiciliar noturno entre 19h e 6h nos dias úteis e integral aos fins de semana e feriados;
- Proibição de entrar ou se aproximar de embaixadas e consulados;
- Proibição de contato com autoridades estrangeiras;
- Proibição de uso de redes sociais, diretamente ou por terceiros;
- Proibição de contato com Eduardo Bolsonaro e demais investigados da trama golpista.
O ministro Moraes fundamentou sua decisão em postagens e entrevistas de Jair Bolsonaro e do deputado Eduardo Bolsonaro, nas quais defendem sanções dos Estados Unidos contra autoridades brasileiras, o que ele considera confissão de crimes como obstrução de justiça, coação no curso do processo e tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito.
Além disso, Moraes determinou nesta segunda-feira, 21 de julho, que a defesa do ex-presidente esclareça em até 24 horas o descumprimento de algumas das medidas, sob pena de decretação imediata de prisão. O ministro também esclareceu que entrevistas de Bolsonaro não podem ser retransmitidas nas redes sociais, mesmo por terceiros.
A ação penal no STF continua em andamento, com base em denúncia da PGR que aponta Bolsonaro como líder de uma tentativa de golpe de Estado.
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