Alckmin garante que apoio a exportadores afetados por tarifaço dos EUA não causará impacto fiscal

O vice-presidente afirmou que a medida antecipa recursos que já seriam devolvidos, sem representar novos gastos públicos

O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, assegurou neste sábado, 16 de agosto, em Brasília, que o pacote de apoio a exportadores brasileiros afetados por sobretaxas dos Estados Unidos não trará impacto fiscal para a União. Segundo ele, os recursos envolvidos já pertencem às empresas e apenas serão devolvidos de forma antecipada.

“O que estamos fazendo é antecipar algo que vai ser devolvido; recursos que não pertencem ao governo”, declarou Alckmin durante visita a uma concessionária de veículos na capital federal, onde avaliou os efeitos do programa Carro Sustentável, que reduz o IPI de modelos com critérios de sustentabilidade. O programa foi lançado em 10 de julho.

A Medida Provisória (MP) em questão, batizada de Plano Brasil Soberano, foi enviada ao Congresso na quarta-feira, 13 de agosto, e já está em vigor. O texto prevê apoio financeiro de até R$ 30 bilhões para empresas exportadoras e proteção a trabalhadores impactados pelas novas tarifas norte-americanas.

Entre os mecanismos da MP estão o Drawback, que suspende tributos sobre insumos importados usados em produtos exportados, e o Novo Reintegra, que devolve em créditos tributários até 3% do valor do produto exportado.

Alckmin explicou que, embora a Constituição determine que exportações sejam isentas de impostos, os produtos acumulam tributos indiretos em sua cadeia produtiva. “Mesmo não pagando imposto de exportação, paguei imposto ao comprar pneus, aço, vidro. Estes impostos precisam ser devolvidos”, destacou.

“Vamos dar 3% de Reintegra. Isso não deveria ter impacto fiscal, pois é resíduo tributário”, reforçou o vice-presidente.

Sobre o Drawback, Alckmin afirmou que o prazo para exportação será prorrogado em um ano, dando às empresas tempo para buscar novos mercados ou renegociar com os Estados Unidos. “Estamos adiando por um ano este Drawback para que o exportador possa buscar outro mercado”, explicou.

O vice-presidente ainda ressaltou a importância da rápida aprovação da MP pelo Congresso Nacional, que tem até 120 dias para validar o texto. “Temos a expectativa de que isso seja feito rapidamente. Porque um é vinculado ao outro”, concluiu.