O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, tornou-se novamente alvo de um pedido de impeachment no Senado. Quarenta senadores já assinaram o documento, que agora depende do presidente da Casa, Davi Alcolumbre, para avançar.
De acordo com o Senado Federal, não há previsão legal específica para o impeachment de ministros do STF, mas a Constituição prevê que eles podem ser denunciados e julgados por crimes de responsabilidade, como:
• Alterar decisão judicial sem recurso;
• Julgar causas onde é legalmente suspeito;
• Exercer atividade político-partidária;
• Descumprir deveres do cargo;
• Agir de forma incompatível com a honra e o decoro das funções.
Se condenado, o ministro pode perder o cargo e ficar inabilitado por até cinco anos para exercer função pública.
Até hoje, nenhum impeachment de ministro do STF foi aprovado. O processo, caso siga adiante, será analisado pela Advocacia do Senado, depois pela Comissão Diretora e, por fim, pode ser levado ao plenário. O rito é o mesmo aplicado ao impeachment de presidentes da República, conforme a Lei nº 1.079/1950.
Alexandre de Moraes já acumula 28 pedidos de impeachment protocolados. Em seguida, está o ministro Luís Roberto Barroso, com 18.
Com informações do portal Terra.
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