A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro informou nesta sexta-feira, 22 de agosto, ao Supremo Tribunal Federal (STF) que ele não solicitou asilo político ao presidente da Argentina, Javier Milei, e que não tem intenção de fugir do país. Os advogados classificaram o documento encontrado pela Polícia Federal (PF) no celular de Bolsonaro como um “rascunho antigo” que não chegou a ser formalizado.
A manifestação foi enviada após o ministro Alexandre de Moraes dar um prazo de 48 horas para esclarecimentos sobre o documento, localizado durante operação de busca e apreensão realizada no mês passado no âmbito do inquérito que investiga as sanções dos Estados Unidos contra o Brasil. Segundo a PF, o suposto pedido de asilo estava salvo no celular desde 2024.
A defesa argumentou que “a autoridade policial sabe que, para se cogitar uma prisão preventiva, é necessário fato contemporâneo”, e que, neste caso, há apenas “um documento que reconhece ser mero rascunho enviado por terceiro”.
Os advogados também solicitaram a revogação da prisão domiciliar imposta a Bolsonaro no início deste mês. Caso o pedido não seja aceito, requerem o julgamento urgente do agravo regimental protocolado em 6 de agosto.
A defesa reiterou que Bolsonaro tem cumprido todas as medidas cautelares impostas pelo STF, como a proibição de sair do país e o uso restrito das redes sociais, além de ter comparecido a todas as audiências e respondido à denúncia apresentada.
Bolsonaro e seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), foram indiciados pela PF no inquérito das sanções norte-americanas. O relatório do indiciamento já foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), que agora decide se irá denunciá-los ao STF.
Braga Netto e troca de mensagens
A defesa também se pronunciou sobre uma mensagem de SMS recebida do general Braga Netto, que está proibido de manter contato com Bolsonaro. Segundo os advogados, não houve resposta nem qualquer tipo de interação com o conteúdo da mensagem.
Contato com advogado ligado a Trump
Sobre a troca de mensagens com o advogado norte-americano Martin Luca, ligado ao ex-presidente dos EUA Donald Trump, a defesa afirmou que os diálogos ocorreram antes das medidas cautelares contra Bolsonaro e que não há qualquer ilegalidade ou proibição nesse contato.
Transferências financeiras e acusações de Lawfare
A defesa criticou a divulgação de movimentações bancárias do ex-presidente, que somaram R$ 30,5 milhões em um ano, e considerou abusiva a interpretação de uma transferência lícita para a esposa como indício de lavagem de dinheiro.
Por fim, os advogados acusaram a PF de praticar Lawfare, o uso do sistema jurídico para fins políticos. Para a defesa, o relatório policial tem como objetivo “desmoralizar um ex-presidente da República” e se caracteriza como uma “peça política” que expõe indevidamente a vida privada de Bolsonaro.
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