No encerramento do prazo estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal, a defesa de Jair Bolsonaro protocolou nesta quarta-feira (13) as alegações finais no processo que o acusa de liderar uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Os advogados pedem a absolvição do ex-presidente, negam qualquer envolvimento em ações golpistas e questionam a legalidade da delação do tenente-coronel Mauro Cid, solicitando sua anulação. O documento, enviado no último dia permitido, marca a última manifestação da defesa antes da análise definitiva pelo STF. As informações são do jornal O Globo.
Com a fase de alegações concluída por todos os réus do chamado núcleo 1, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, deverá liberar o processo para julgamento. A decisão final caberá à Primeira Turma do STF, que inclui os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Luiz Fux, além de Moraes. A expectativa é de que o julgamento seja agendado para setembro, momento em que o tribunal decidirá se os oito acusados, incluindo Bolsonaro, serão condenados ou absolvidos.
A Procuradoria-Geral da República já havia se manifestado, atribuindo ao ex-presidente cinco crimes: tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de bem tombado. Somadas, as penas podem alcançar 43 anos de prisão. A defesa, no entanto, sustenta que não há evidências suficientes para uma condenação e aponta fragilidades nas acusações apresentadas.
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