Brasil reage ao tarifaço dos EUA e aciona Lei da Reciprocidade Econômica

O governo brasileiro deu o primeiro passo para adotar medidas de retaliação contra os Estados Unidos em resposta à elevação de tarifas sobre produtos nacionais. A decisão foi autorizada pelo presidente Lula e será conduzida com base na Lei da Reciprocidade Econômica, sancionada em abril deste ano. A legislação permite ao Brasil aplicar contramedidas comerciais quando for alvo de ações unilaterais que prejudiquem sua competitividade internacional.

Nesta sexta-feira (29), os EUA devem ser oficialmente notificados pelo Itamaraty sobre o início do processo, que prevê etapas formais de consulta e pode se estender por cerca de sete meses. Enquanto isso, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) terá um prazo de 30 dias para avaliar a viabilidade de aplicar a lei ao caso em questão. A iniciativa foi tomada após discussões com o vice-presidente Geraldo Alckmin, também titular do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

A motivação do governo brasileiro surge diante da percepção de que as negociações com Washington têm ocorrido de forma unilateral, sem abertura ao diálogo. A expectativa é de que a medida pressione por um acordo entre os países, mas, na ausência de consenso, o Brasil poderá adotar sanções como restrições a importações, suspensão de concessões comerciais e até medidas relacionadas à propriedade intelectual. Paralelamente, o país já iniciou consultas formais na Organização Mundial do Comércio (OMC) e contratou um escritório jurídico nos Estados Unidos para reforçar sua defesa.