O governo brasileiro afirmou que o Pix, sistema de pagamentos instantâneos gerido pelo Banco Central, é seguro, neutro e não impõe qualquer tipo de discriminação a empresas estrangeiras. A resposta foi enviada nesta segunda-feira, 18 de agosto, ao Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), que abriu uma investigação contra o Brasil por supostas práticas comerciais desleais.
O documento, de 91 páginas, foi assinado pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e nega que o país adote medidas restritivas ou discriminatórias contra empresas norte-americanas. O texto também questiona a legitimidade da investigação conduzida pelos EUA, especialmente por ter sido aberta com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, considerada unilateral e incompatível com as normas da Organização Mundial do Comércio (OMC).
A investigação, iniciada pelo governo Donald Trump em julho, mira setores como pagamentos digitais (Pix), pirataria, desmatamento, propriedade intelectual e etanol. Em relação ao Pix, a defesa brasileira destacou que a administração pelo Banco Central garante a imparcialidade do sistema, e citou iniciativas semelhantes em outros países, como o FedNow, nos Estados Unidos, e projetos da União Europeia e Índia.
O governo brasileiro reiterou que as alegações norte-americanas não possuem base jurídica nem fática e que medidas unilaterais como a Seção 301 ameaçam o sistema multilateral de comércio e as relações bilaterais.
“O Brasil reitera que não reconhece a legitimidade de instrumentos unilaterais como a Seção 301”, afirmou o Itamaraty, reforçando que a participação brasileira no processo é motivada pelo espírito de diálogo e não representa reconhecimento de validade do procedimento.
O documento também afirma que os Estados Unidos mantêm superávit histórico no comércio com o Brasil, o que contradiz alegações de prejuízo às empresas norte-americanas. Além disso, destaca que o Brasil tem promovido reformas legais e regulatórias alinhadas às normas internacionais.
Sobre a pirataria, o Brasil sustentou que mantém um regime legal robusto para proteger os direitos de propriedade intelectual, em conformidade com os acordos da OMC. Também foi rebatida a acusação de que decisões judiciais brasileiras, como bloqueios de redes sociais, tenham sido discriminatórias contra empresas dos EUA.
No caso do etanol, o Brasil reiterou que suas tarifas são historicamente baixas e que suas políticas seguem os compromissos multilaterais. Já em relação ao desmatamento, o governo afirmou que suas ações ambientais não representam obstáculos comerciais, nem comprometem a competitividade de empresas estrangeiras.
A defesa brasileira ainda destacou que o país aplica tarifa zero a produtos aeronáuticos dos EUA, e que empresas brasileiras do setor geram empregos em solo americano.
A resposta do Brasil será analisada em uma audiência pública marcada para quarta-feira, 3 de setembro, nos Estados Unidos, quando representantes de empresas, entidades e órgãos governamentais apresentarão seus argumentos. O desfecho da disputa dependerá da decisão final do governo Trump.
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