Câmara aprova urgência de projeto que combate a adultização infantil nas redes sociais

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 19 de agosto, o regime de urgência para o Projeto de Lei 2628/22, que estabelece regras para a proteção de crianças e adolescentes no uso de redes sociais, jogos eletrônicos, aplicativos e demais plataformas digitais. Com a urgência, o projeto poderá ser votado diretamente no Plenário, sem precisar passar pelas comissões temáticas.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que pretende colocar a proposta em votação nesta quarta-feira, 20 de agosto, logo após uma comissão geral que discutirá o tema com parlamentares e especialistas.

Conhecido como “ECA Digital”, em referência ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o projeto determina que plataformas adotem medidas “razoáveis” para evitar que menores de idade tenham acesso a conteúdos ilegais ou inapropriados para sua faixa etária. A proposta ainda garante ferramentas de controle parental para responsáveis legais.

A iniciativa ganhou força após a repercussão de um vídeo do influenciador Felca Bressanim Pereira, que denunciou o uso indevido de perfis infantis em redes sociais para gerar engajamento e lucro, muitas vezes expondo crianças e adolescentes a situações inadequadas.

De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o projeto tem relatoria do deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI) e conta com o apoio de centenas de organizações da sociedade civil voltadas à proteção da infância e adolescência.

Com informações da Agência Câmara