O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, se reuniu na quarta-feira, 27 de agosto, com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, em Brasília, para apresentar uma série de pleitos fiscais considerados fundamentais para a sustentabilidade econômica do Estado. A agenda incluiu a entrega de um ofício direcionado ao ministro Fernando Haddad, detalhando quatro principais demandas do governo gaúcho.
Entre os pontos destacados, Leite solicitou apoio federal para operações de crédito, a regulamentação do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) e a revisão de limites de gastos. “São medidas fundamentais para preservar o equilíbrio fiscal e garantir que o Estado possa honrar seus compromissos mesmo diante de desafios extraordinários”, afirmou o governador.
O governo do Estado busca aprovação para quatro operações de crédito com organismos internacionais e bancos privados, somando cerca de R$ 3,5 bilhões. Os valores seriam aplicados no pagamento de precatórios, reestruturação de passivos e modernização da gestão pública. Dois desses processos já estão sob análise da Casa Civil, e o Executivo estadual pede agilidade na tramitação.
Outro ponto debatido na reunião foi a possibilidade de utilizar créditos de dívida ativa para reduzir o passivo com a União, dentro das diretrizes do Propag. O governo solicita que a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) edite normas que viabilizem a medida, considerada estratégica para o alívio da dívida estadual.
Por fim, Leite solicitou que, no contexto do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), sejam considerados, no cálculo do teto de gastos, os acordos judiciais firmados com o Ministério Público, voltados ao cumprimento dos mínimos constitucionais de investimentos em saúde e educação.
Segundo Leite, as propostas seguem a legislação vigente e são fundamentais para a retomada do equilíbrio financeiro, especialmente diante dos efeitos ainda sentidos da calamidade pública de 2024. “Confiamos na compreensão do ministro Haddad e do governo federal para viabilizar essas agendas”, concluiu.
A expectativa do governo é que os pleitos sejam analisados pelos órgãos competentes ainda neste ano.
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