O governo federal poderá alterar a legislação para permitir que estados brasileiros adquiram alimentos afetados pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos, como peixes e frutas, e os utilizem na merenda escolar. A informação foi confirmada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, após reunião com o governador do Ceará, Elmano de Freitas, na sexta-feira, 1º de agosto.
“O governador apresentou um plano mais amplo, não só para a merenda escolar. Essas compras seriam feitas pelo Executivo estadual, mas dependem de uma lei federal, de uma autorização federal. Ele está mandando a sugestão de redação, nós vamos processar”, afirmou Haddad, ao deixar o Ministério da Fazenda.
Mais cedo, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, reforçou que o governo está aberto a adquirir alimentos dos setores prejudicados pelas tarifas e repassá-los às escolas públicas, seja para reforço da merenda escolar ou por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). A proposta integra um plano de contingência em discussão.
A eventual mudança na legislação poderá ser feita por medida provisória ou projeto de lei, com ajustes nas regras de compras públicas. Hoje, o processo exige pregões eletrônicos pelo menor preço, com preferência para produtos nacionais e cota mínima de 30% para a agricultura familiar, no caso do PAA. Com a nova proposta, os exportadores passariam a ser beneficiados diretamente.
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