O governo federal anunciou nesta quarta-feira, 13 de agosto, o Plano Brasil Soberano, uma medida provisória que reúne ações para apoiar empresas, exportadores e trabalhadores impactados pelas sobretaxas unilaterais impostas pelos Estados Unidos. A MP será publicada ainda hoje em edição extra do Diário Oficial da União.
Com três eixos principais — fortalecimento do setor produtivo, proteção aos trabalhadores e diplomacia comercial — o plano inclui linhas de crédito, incentivos fiscais, estímulo à exportação e políticas para manutenção de empregos.
Entre os principais destaques, está a liberação de R$ 30 bilhões do Fundo Garantidor de Exportações, voltados para crédito acessível e expansão do financiamento às exportações. Empresas mais afetadas pelo tarifaço, especialmente aquelas com maior dependência das exportações para os EUA, terão prioridade no acesso aos recursos.
O plano ainda prevê:
- R$ 4,5 bilhões em aportes em fundos garantidores;
- R$ 5 bilhões via Novo Reintegra, programa que restitui parte dos tributos federais a empresas exportadoras;
- Alíquota do Reintegra ampliada em até 3 pontos percentuais, beneficiando micro, pequenas, médias e grandes empresas;
- Suspensão temporária de tributos para exportadoras e adiamento da cobrança de impostos por dois meses para as mais impactadas;
- Compras públicas facilitadas para apoiar produtores rurais e agroindústrias que deixaram de exportar;
- Prorrogação dos prazos do regime de drawback, permitindo que empresas exportem insumos beneficiados sem sofrer penalidades.
Na frente trabalhista, será criada a Câmara Nacional de Acompanhamento do Emprego, com atuação regional, para monitorar o impacto das medidas tarifárias nos postos de trabalho e propor ações para preservação dos empregos. A Inspeção do Trabalho será responsável por fiscalizar o cumprimento de acordos e obrigações trabalhistas.
O plano também reforça a diplomacia comercial brasileira, visando reduzir a dependência do mercado norte-americano e abrir novos mercados. Além dos acordos já fechados com a União Europeia e a EFTA, o Brasil negocia com Emirados Árabes Unidos, Canadá, Índia e Vietnã.
Segundo o governo, o Plano Brasil Soberano é resultado de 39 reuniões com mais de 400 representantes de empresas, federações e entidades setoriais, incluindo setores como tecnologia, agroindústria, mineração, saúde e manufatura.
“Com o Plano Brasil Soberano, o governo federal não está apenas reagindo a uma ameaça imediata: está reconstruindo e fortalecendo o sistema nacional de financiamento e seguro à exportação, para que o país seja mais competitivo e menos vulnerável a esse tipo de medida no futuro”, destacou o Planalto.
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