Decisão do STF inclui pena milionária e reafirma participação direta do réu na invasão ao plenário da Corte
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Fábio Alexandre de Oliveira a 17 anos de prisão por sua participação nos atos de domingo, 8 de janeiro, em Brasília. Durante a invasão e depredação do edifício do STF, o réu sentou-se na cadeira do ministro Alexandre de Moraes e gravou um vídeo proferindo ofensas ao magistrado.
Além da pena de reclusão, o acusado foi condenado ao pagamento de R$ 30 milhões pelos danos causados, valor que será dividido entre todos os envolvidos nas invasões às sedes dos Três Poderes.
A denúncia, apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), apontou Fábio por crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada. Ele foi identificado por imagens nas quais aparece usando luvas e máscara contra gases, tentando dificultar sua identificação.
Durante o julgamento virtual, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que as provas apresentadas descrevem com “riqueza de detalhes” a participação do réu. Segundo Moraes, Fábio teve adesão subjetiva ao movimento antidemocrático, colaborando diretamente com a difusão de mensagens de afronta às instituições.
O voto de Moraes pela condenação foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin — este último fixando a pena em 15 anos. Já o ministro Luiz Fux sugeriu pena de 11 anos, enquanto a ministra Cármen Lúcia não votou.
Durante o processo, a defesa alegou incompetência do STF para julgar o caso, além de cerceamento de defesa. Também argumentou que o réu não teria participado diretamente da invasão e depredação, o que foi refutado pelos ministros com base nas provas apresentadas.
A condenação reforça o entendimento do STF de que os envolvidos nos atos de 8 de janeiro devem responder de forma individualizada e exemplar, como forma de proteger a ordem democrática brasileira.
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