Justiça proíbe indústria de alimentos de comercializar leite impróprio para consumo no Rio Grande do Sul

A Justiça determinou que uma indústria de alimentos com sede em Estrela deve se abster de produzir e vender produtos impróprios para consumo, especialmente o leite, após ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) em Pelotas. A decisão foi concedida na sexta-feira, 22 de agosto, pelo promotor de Justiça José Alexandre Zachia Alan, da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Pelotas.

A investigação começou depois de uma denúncia feita por uma consumidora, que relatou a compra de leite deteriorado. Durante fiscalização, o PROCON constatou o recolhimento de lotes da marca em um supermercado, após diversas reclamações. A empresa varejista confirmou o descarte dos itens, enquanto a fabricante reconheceu o recolhimento de grande quantidade de leite com problemas de qualidade.

Laudos técnicos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e do Gabinete de Assessoramento Técnico do MPRS (GAT) identificaram irregularidades nos parâmetros de acidez e lactose, sugerindo possível contaminação microbiana ou química. Consumidores também relataram odor azedo, presença de mofo e embalagens estufadas.

O MPRS ofereceu à empresa a possibilidade de firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mas não houve resposta. Diante da inércia, foi ajuizada a ação que resultou na decisão judicial.

Reconhecendo o risco à saúde pública, a Justiça determinou que a indústria não pode comercializar produtos fora dos padrões de qualidade exigidos pela legislação sanitária. Em caso de descumprimento, foi fixada multa de R$ 100 mil por ato.