Mais de 2 milhões de aposentados aderem a acordo de ressarcimento do INSS

O número de aposentados e pensionistas que aderiram ao acordo de ressarcimento de descontos indevidos do INSS ultrapassou 2 milhões, segundo a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. De acordo com o balanço divulgado nesta sexta-feira, 29 de agosto, 2.004.449 segurados formalizaram a adesão, o que representa mais de 70% dos beneficiários aptos a receber os valores corrigidos pela inflação.

Os pagamentos, que tiveram início no fim de julho, seguem a ordem de adesão. Até a segunda-feira, 1º de setembro, 1.995.450 beneficiários terão os valores creditados, o que corresponde a 99,5% dos que aderiram.

“Ultrapassamos a marca de 2 milhões de adesões, mas ainda há cerca de 800 mil beneficiários aptos que não aderiram ao acordo. Nosso compromisso é garantir que cada aposentado e pensionista tenha seu dinheiro de volta com toda a segurança”, afirmou o presidente do INSS, Gilberto Waller, em nota oficial.

Em julho, o INSS informou que 2.330.094 segurados relataram ter sofrido descontos indevidos de entidades e não foram ressarcidos, condição necessária para adesão ao acordo.

O custo total do ressarcimento é de R$ 3,3 bilhões, pagos por meio de créditos extraordinários abertos por medida provisória. Por essa razão, o valor não entra no arcabouço fiscal nem afeta as metas de resultado primário ou o teto de gastos do governo.

O ressarcimento será feito em parcela única, corrigida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A adesão ainda está aberta aos que atendem aos critérios.

Quem pode aderir ao acordo:

• Aposentados e pensionistas que contestaram descontos indevidos;
• Que não receberam resposta da entidade em até 15 dias úteis após a contestação.

A adesão é gratuita e pode ser feita por:

• Aplicativo ou site Meu INSS;
• Agências dos Correios.

A central 135 está disponível apenas para consultas e contestações, não sendo meio de adesão.

Como aderir pelo aplicativo Meu INSS:

1. Acesse o app com CPF e senha;
2. Vá até “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”;
3. Leia o comentário final e selecione “Sim” no campo “Aceito receber”;
4. Clique em “Enviar” e aguarde o pagamento.

Etapas até a adesão ao acordo:

1. O beneficiário registra a contestação;
2. Aguarda 15 dias úteis pela resposta da entidade;
3. Se não houver resposta, o sistema libera a opção de adesão.

A expectativa é que mais beneficiários finalizem o processo nos próximos dias, garantindo o retorno dos valores descontados de forma indevida.