O número de aposentados e pensionistas que aderiram ao acordo de ressarcimento de descontos indevidos do INSS ultrapassou 2 milhões, segundo a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. De acordo com o balanço divulgado nesta sexta-feira, 29 de agosto, 2.004.449 segurados formalizaram a adesão, o que representa mais de 70% dos beneficiários aptos a receber os valores corrigidos pela inflação.
Os pagamentos, que tiveram início no fim de julho, seguem a ordem de adesão. Até a segunda-feira, 1º de setembro, 1.995.450 beneficiários terão os valores creditados, o que corresponde a 99,5% dos que aderiram.
“Ultrapassamos a marca de 2 milhões de adesões, mas ainda há cerca de 800 mil beneficiários aptos que não aderiram ao acordo. Nosso compromisso é garantir que cada aposentado e pensionista tenha seu dinheiro de volta com toda a segurança”, afirmou o presidente do INSS, Gilberto Waller, em nota oficial.
Em julho, o INSS informou que 2.330.094 segurados relataram ter sofrido descontos indevidos de entidades e não foram ressarcidos, condição necessária para adesão ao acordo.
O custo total do ressarcimento é de R$ 3,3 bilhões, pagos por meio de créditos extraordinários abertos por medida provisória. Por essa razão, o valor não entra no arcabouço fiscal nem afeta as metas de resultado primário ou o teto de gastos do governo.
O ressarcimento será feito em parcela única, corrigida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A adesão ainda está aberta aos que atendem aos critérios.
Quem pode aderir ao acordo:
- Aposentados e pensionistas que contestaram descontos indevidos;
- Que não receberam resposta da entidade em até 15 dias úteis após a contestação.
A adesão é gratuita e pode ser feita por:
- Aplicativo ou site Meu INSS;
- Agências dos Correios.
A central 135 está disponível apenas para consultas e contestações, não sendo meio de adesão.
Como aderir pelo aplicativo Meu INSS:
- Acesse o app com CPF e senha;
- Vá até “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”;
- Leia o comentário final e selecione “Sim” no campo “Aceito receber”;
- Clique em “Enviar” e aguarde o pagamento.
Etapas até a adesão ao acordo:
- O beneficiário registra a contestação;
- Aguarda 15 dias úteis pela resposta da entidade;
- Se não houver resposta, o sistema libera a opção de adesão.
A expectativa é que mais beneficiários finalizem o processo nos próximos dias, garantindo o retorno dos valores descontados de forma indevida.
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