O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira, 25 de agosto, o prazo de 48 horas para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre as explicações apresentadas pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. O prazo teve início por volta das 10h30 e se encerra na manhã de quarta-feira (27).
A decisão ocorre após os advogados de Bolsonaro afirmarem, na sexta-feira (22), que o ex-presidente não solicitou asilo político ao presidente argentino Javier Milei e que não tem intenção de deixar o país. A defesa também solicitou a revogação da prisão domiciliar imposta a Bolsonaro.
A manifestação foi encaminhada ao Supremo depois que Moraes autorizou a defesa a se pronunciar sobre um documento de asilo encontrado no celular de Bolsonaro, durante busca e apreensão da Polícia Federal (PF) realizada no mês passado. Segundo a PF, o arquivo estava salvo no aparelho desde 2024, no contexto da investigação sobre sanções dos Estados Unidos contra o Brasil.
Com base nas informações apresentadas pelos advogados e nas provas reunidas pela PF, caberá ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, avaliar as medidas cabíveis.
Na quarta-feira, 20 de agosto, Bolsonaro e seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), foram indiciados pelos crimes de coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. O indiciamento decorre da conclusão da PF sobre a atuação de Eduardo junto ao governo do ex-presidente norte-americano Donald Trump, em articulações para promover retaliações contra o governo brasileiro e ministros do STF.
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