O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve na segunda-feira, 18 de agosto, a condenação da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, sentenciada a 14 anos de prisão pelos atos antidemocráticos de domingo, 8 de janeiro de 2023. Entre as acusações, está a pichação da frase “Perdeu, mané” na estátua A Justiça, localizada em frente ao prédio principal do STF, em Brasília.
A decisão de Moraes rejeita um recurso da defesa da ré, que solicitava a aplicação dos embargos infringentes, mecanismo jurídico que permite a revisão da pena em caso de pelo menos dois votos pela absolvição. No julgamento, o placar foi de 4 votos a 1 pela condenação, o que não garante o direito ao recurso.
“Assim, trata-se de somente um voto vencido pela absolvição parcial, conforme demonstrado. Além disso, o voto vencido exclusivamente quanto à dosimetria da pena não configura divergência passível de oposição de embargos infringentes”, afirmou Moraes na decisão.
Débora foi condenada pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Com a negativa do recurso, o próximo passo será a execução da pena.
Desde março, a ré cumpre prisão domiciliar, por ser mãe de filhos menores de idade.
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