Motta envia ao Conselho de Ética pedido de cassação de Eduardo Bolsonaro e outros 10 deputados
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou nesta sexta-feira, 15 de agosto, ao Conselho de Ética, 20 representações por quebra de decoro parlamentar contra 11 parlamentares. Entre elas, estão quatro pedidos de cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
No mesmo despacho, também foram enviados processos contra André Janones (Avante-MG), Gustavo Gayer (PL-GO), Lindbergh Farias (PT-RJ), Gilvan da Federal (PL-ES), delegado Éder Mauro (PL-PA), Guilherme Boulos (PSOL-SP), José Medeiros (PL-MT), Sargento Fahur (PSD-PR), Kim Kataguiri (União-SP) e Célia Xakriabá (PSOL-MG).
Filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, Eduardo é investigado pelo STF por obstrução à Justiça e coação no curso de processo judicial. Ele se licenciou do cargo e viajou para os Estados Unidos, de onde passou a defender sanções contra a economia brasileira e autoridades nacionais. O parlamentar é acusado por atentar contra a soberania do país e por articular, no exterior, retaliações contra o Brasil e contra o ministro Alexandre de Moraes.
O PT e o PSOL, autores das representações, afirmam que as ações tinham como objetivo coagir e intimidar membros do Judiciário, especialmente o relator da ação penal contra Jair Bolsonaro e do inquérito sobre a tentativa de golpe de Estado em 2022. Eduardo Bolsonaro, no entanto, afirma ser “perseguido político” e condiciona a revisão das sanções norte-americanas a uma anistia geral e irrestrita aos condenados pela tentativa de golpe.
O tema da anistia foi um dos pontos levantados pela oposição durante motim parlamentar na primeira semana de agosto, quando deputados bloquearam a pauta legislativa. Hugo Motta declarou que não cederá à pressão e que “não há ambiente na Casa para uma anistia ampla, geral e irrestrita”.
O ex-presidente Jair Bolsonaro é acusado pela PGR de liderar a tentativa de golpe, com planos para prender e matar autoridades. O julgamento no STF está marcado para segunda-feira, 2 de setembro.
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