O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) entrou com pedido liminar para suspender imediatamente a aplicação da Instrução Normativa SEMA 06/2025, que criou o programa Guardiões da Fauna. A ação busca impedir que animais silvestres apreendidos ou resgatados sejam entregues a pessoas físicas sem respaldo técnico, legal ou científico.
O MP também solicitou que o Estado apresente, em até 48 horas, a lista completa de animais e guardiões cadastrados no sistema da Secretaria do Meio Ambiente (SEMA), incluindo endereços, vistorias realizadas e a convocação de especialistas para elaborar um plano emergencial de destinação adequada para esses animais.
A medida integra uma ação civil pública que já cobra a criação de Centros de Triagem e Recuperação de Animais Silvestres no estado. Segundo a promotora Annelise Steigleder, a normativa foi publicada em segunda-feira, 16 de junho, sem consulta pública e em desacordo com a legislação federal, permitindo a guarda de animais por particulares sem controle de reprodução, manejo, alimentação, calendário sanitário ou fiscalização. O programa também não prevê responsável técnico, como veterinários ou biólogos, nem estabelece protocolos para casos de encerramento da guarda.
O órgão ministerial alerta que a iniciativa pode institucionalizar a transformação da fauna silvestre em animais domésticos, prejudicando políticas de conservação. Além disso, destaca que uma instrução normativa não possui força para instituir uma política pública dessa natureza, conforme o Manual de Boas Práticas da Casa Civil.
O pedido será analisado pelo Tribunal de Justiça do RS, que decidirá sobre a suspensão imediata do programa.
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