O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, ordenou a abertura de um novo inquérito da Polícia Federal para investigar o uso indevido de R$ 694 milhões em emendas parlamentares individuais, conhecidas como “emendas Pix”. Esses repasses, realizados entre 2020 e 2024, foram feitos sem que os planos de trabalho obrigatórios fossem cadastrados, o que, segundo Dino, descumpre uma decisão judicial anterior. A investigação vai considerar 964 casos sem registro, e o valor deverá ser detalhado por estado.
Dino também determinou que a Controladoria-Geral da União (CGU) realize uma auditoria completa nos repasses destinados à Associação Moriá, localizada no Distrito Federal, entre 2022 e 2024. A entidade já esteve no centro de uma operação conjunta da PF e CGU, suspeita de má gestão de R$ 15 milhões em emendas ligadas ao Ministério do Esporte. A nova auditoria incluirá convênios com os ministérios da Saúde, Cultura e Mulheres, e o relatório final deve ser entregue até o fim do ano.
Paralelamente, o ministro negou a existência de um “novo orçamento secreto” no Ministério da Saúde, apesar de ter bloqueado anteriormente 1,2 mil emendas por falta de rastreabilidade. Ele reforçou que as emendas de relator devem seguir estritamente os limites constitucionais, sendo permitidas apenas para correções de erros e omissões. Dino também destacou que o plano de rastreamento dos repasses, desenvolvido pelos Poderes Executivo e Legislativo, está em andamento, e solicitou um novo balanço de cumprimento até novembro de 2025.
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