A 3ª Vara Federal de Porto Alegre condenou quatro pessoas por fraudes na concessão de aposentadorias do INSS, determinando o ressarcimento de mais de R$ 900 mil aos cofres públicos. Segundo a sentença da juíza Thais Helena Della Giustina, o grupo cometeu atos de improbidade administrativa, com a participação de um ex-servidor do órgão e seus familiares. Ele teria concedido benefícios indevidos ao pai, mãe, avó e outras duas mulheres, utilizando senhas de colegas e da chefia para operar os sistemas. As fraudes ocorreram em agências dos municípios de Osório, Esteio e Canoas, com a inserção de dados falsos sobre vínculos de trabalho, além de manipulações nos cálculos de tempo de contribuição.
A Justiça determinou que o ex-servidor devolva cerca de R$ 600 mil, enquanto os demais réus devem pagar R$ 99 mil, R$ 114 mil e R$ 127 mil, respectivamente. Também foram impostas multas civis e sanções como suspensão dos direitos políticos e proibição de contratos com o poder público por cinco anos. A juíza destacou que a pena visa recompor o patrimônio público e reparar o dano moral causado à administração. A decisão, divulgada nesta semana pela Justiça Federal, ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
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