Restaurante argentino em Porto Alegre firma TAC com MPT após resgate de trabalhadores estrangeiros em condições análogas à escravidão

Porto Alegre – O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul firmou na quinta-feira, 14 de agosto, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com um restaurante argentino localizado no bairro Moinhos de Vento, em Porto Alegre. A medida foi tomada após o resgate de dez trabalhadores estrangeiros – seis bolivianos e quatro argentinos – em condições análogas à escravidão durante uma fiscalização realizada na sexta-feira, 8 de agosto.

O acordo foi formalizado após audiência administrativa presidida pelo procurador Carlos Carneiro Esteves Neto, responsável pelo procedimento instaurado para apuração do caso. O TAC impõe 13 obrigações legais ao restaurante, entre elas a adequação do processo de contratação e gestão de pessoal, regularização dos vínculos trabalhistas, cumprimento da legislação trabalhista e normas de saúde e segurança e pagamento de valores rescisórios.

Entre as medidas previstas, a empresa compromete-se a não submeter trabalhadores a condições degradantes, formalizar vínculos empregatícios com registro em Carteira de Trabalho antes do início das atividades e efetuar o pagamento de salários, horas extras e vale-transporte conforme previsto em lei. Além disso, o restaurante deverá regularizar a situação dos trabalhadores resgatados e pagar indenização por danos morais individuais.

A operação de fiscalização que resultou no resgate dos trabalhadores foi realizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) com apoio da Polícia Federal, a pedido do MPT. Os trabalhadores haviam sido recrutados na Bolívia com promessa de salários de 4 mil bolivianos, registro formal, alojamento digno, alimentação e transporte. No entanto, ao chegarem ao Brasil, encontraram uma realidade de exploração: alojamentos precários, jornadas de até 15 horas, salários de R$ 1.500, ausência de horas extras e vale-transporte, além do desconto das passagens de viagem.

O grupo boliviano estava abrigado em um imóvel no bairro Azenha, sem camas, móveis, eletrodomésticos ou utensílios básicos, e exposto a condições insalubres como goteiras, ausência de chuveiro e iluminação. Já os argentinos, submetidos às mesmas condições de trabalho, tentavam arcar com os custos de aluguel na capital gaúcha.

A empresa foi acusada pela Inspeção do Trabalho de explorar mão de obra migrante de forma irregular, mantendo os empregados na informalidade e descumprindo normas básicas trabalhistas. Os trabalhadores foram retirados do alojamento e permaneceram em hotel pago pelo empregador até segunda-feira, 11 de agosto, e irão receber o seguro-desemprego do trabalhador resgatado, emitido pelo MTE.

Diante do descumprimento das obrigações iniciais por parte do restaurante, o MPT promoveu a audiência que resultou na assinatura do TAC, formalizando os compromissos para reparação das irregularidades e proteção dos direitos dos trabalhadores resgatados.