O Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira, 7 de agosto, o projeto de lei que garante isenção de Imposto de Renda (IR) para trabalhadores com renda de até dois salários-mínimos, o equivalente a R$ 3.036. A medida foi aprovada após o fim da obstrução da oposição, que bloqueava os plenários da Câmara e do Senado havia cerca de 48 horas.
O texto aprovado estabelece que a isenção comece a valer a partir de maio do mês-calendário de 2025. A proposta substitui a Medida Provisória 1.294/2025, que perderia a validade na segunda-feira, 11 de agosto. Agora, a matéria segue para sanção presidencial.
A iniciativa foi apresentada pelo deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara, e relatada pelo senador Jacques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado. A votação foi simbólica e não registrou votos contrários.
“Seguimos trabalhando por mais justiça social e fiscal”, declarou o relator. Ele também defendeu a ampliação da faixa de isenção para até R$ 5 mil em futuras propostas.
Paralelamente, tramita na Câmara dos Deputados um novo projeto que propõe ampliar a faixa de isenção para quem recebe até R$ 5 mil, além de prever a redução das alíquotas para rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7.350. A proposta já foi aprovada em comissão especial e aguarda votação em plenário.
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