O Supremo Tribunal Federal (STF) dará início na terça-feira, 2 de setembro, ao julgamento que pode levar à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados por tentativa de golpe de Estado. A ação se refere à articulação para anular os resultados das eleições de 2022, conforme denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).
O processo ocorre dois anos e meio após os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e representa um marco histórico, podendo resultar na prisão de um ex-presidente e de generais das Forças Armadas, algo inédito desde a redemocratização.
Para garantir a segurança, o STF montou um esquema especial com restrição de circulação nos prédios da Corte, varreduras com cães farejadores e uso de drones. Haverá ampla cobertura da imprensa, com 501 jornalistas credenciados e 3.357 pessoas inscritas para acompanhar o julgamento presencialmente. No entanto, apenas 1.200 serão selecionadas, com os assistentes acomodados na sala da Segunda Turma por meio de telões. A Primeira Turma será reservada a advogados e à imprensa.
O julgamento contará com oito sessões, distribuídas da seguinte forma:
- 2 de setembro – 9h e 14h
- 3 de setembro – 9h
- 9 de setembro – 9h e 14h
- 10 de setembro – 9h
- 12 de setembro – 9h e 14h
Réus do processo:
- Jair Bolsonaro (ex-presidente da República)
- Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin e atual deputado federal)
- Almir Garnier (ex-comandante da Marinha)
- Anderson Torres (ex-ministro da Justiça)
- Augusto Heleno (ex-ministro do GSI)
- Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa)
- Walter Braga Netto (ex-ministro e ex-candidato a vice)
- Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro)
Acusações:
Os réus respondem por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, e deterioração de patrimônio tombado. Alexandre Ramagem responde por apenas três dos cinco crimes, devido às prerrogativas parlamentares previstas na Constituição.
Rito do julgamento:
A sessão será aberta pelo presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin. Em seguida, o relator Alexandre de Moraes apresentará o relatório do caso. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, terá até duas horas para a acusação. Cada advogado de defesa terá até uma hora para as sustentações orais.
Votação:
Após a acusação e defesas, Moraes será o primeiro a votar, analisando preliminares como a delação premiada de Mauro Cid, alegações de cerceamento de defesa e pedidos de absolvição. Em seguida, votam os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. A condenação exige maioria simples de três dos cinco votos.
Prisão não será automática:
Em caso de condenação, a prisão só poderá ocorrer após o julgamento de todos os recursos. Os réus devem ser alocados em alas especiais ou dependências militares, conforme previsto no Código de Processo Penal.
A denúncia da PGR foi dividida em quatro núcleos, sendo este o núcleo 1, considerado o mais relevante. As demais ações penais seguem em fase final e devem ser julgadas ainda em 2025.
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