O Banco Central (BC) anunciou nesta sexta-feira, 5 de setembro, um conjunto de medidas para reforçar a segurança do Sistema Financeiro Nacional. A decisão surge após o envolvimento do crime organizado em ataques recentes a instituições financeiras e de pagamentos.
Entre as principais ações, está a limitação das transferências via Pix e TED a R$ 15 mil, medida válida para instituições de pagamento não autorizadas ou conectadas ao sistema por meio de prestadores de serviços de tecnologia da informação (PSTI). As novas regras entram em vigor imediatamente, mas poderão ser flexibilizadas por até 90 dias caso sejam apresentados novos mecanismos de segurança.
Além disso, o BC antecipou para maio de 2026 o prazo final para que instituições de pagamento busquem autorização oficial. O limite anterior era dezembro de 2029. Empresas que não obtiverem aprovação deverão encerrar as atividades em até 30 dias após possível indeferimento.
Outras medidas anunciadas incluem:
- Exigência de capital mínimo de R$ 15 milhões para os PSTIs;
- Regras mais rígidas de governança e gestão de riscos;
- Possibilidade de medidas cautelares ou descredenciamento em caso de descumprimento das normas;
- Prazo de 180 dias para ajustes nos contratos vigentes do Pix, restringindo a operação do sistema a instituições dos segmentos S1 a S4, exceto cooperativas, quando atuarem em nome de instituições não autorizadas.
Com o novo pacote, o BC visa proteger o sistema financeiro nacional de fraudes e lavagem de dinheiro, ao mesmo tempo em que pressiona o mercado informal a buscar regularização.
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