O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) entrou com um recurso no Tribunal de Justiça do Estado (TJRS) para restabelecer as penas dos quatro réus do caso da boate Kiss. A medida foi tomada na terça-feira, 9 de setembro, por meio da Procuradoria de Recursos.
O MPRS ajuizou embargos de declaração com o objetivo de reverter a decisão de 26 de agosto, que reduziu as condenações aplicadas pelo Tribunal do Júri em dezembro de 2021. De acordo com a procuradora de Justiça Flávia Mallmann, a intenção é obter efeitos infringentes, que permitiriam aos desembargadores modificarem a decisão anterior e restabelecer a sentença original.
“O Ministério Público não se conforma com a decisão da 1ª Câmara Criminal Especial que diminuiu as penas dos réus. O que se pretende é que seja restabelecida a sentença do julgamento pelo Tribunal do Júri”, declarou Flávia Mallmann. A procuradora ainda afirmou que, caso o recurso não seja aceito pelo TJRS, o MPRS irá recorrer aos tribunais superiores: o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF).
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