A PEC da Blindagem, proposta de emenda à Constituição que buscava proteger parlamentares, foi rejeitada por unanimidade pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, com 26 votos contrários, na manhã desta quarta-feira, 24 de setembro. O texto, que havia sido aprovado com 68% dos votos em dois turnos na Câmara dos Deputados na semana passada, não teve nenhum voto favorável.
Segundo o relator da matéria, Alessandro Vieira (MDB-SE), o objetivo da PEC era proteger autores de crimes graves. Antes da votação, os senadores manifestaram apoio ao relatório de Vieira. O senador, em entrevista à Rádio Gaúcha, afirmou que a rejeição se deu tanto por inconstitucionalidade quanto pelo mérito, pois é um texto que “só interessa a quem quer defender bandido, não ao Brasil”.
As manifestações populares contrárias à PEC, que ocorreram no domingo, 21 de setembro, podem ter pressionado os parlamentares. O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), e o relator já haviam se posicionado anteriormente contra a medida.
Apesar da derrota na comissão, a PEC ainda pode ser submetida a votação no plenário do Senado ou ser arquivada. A decisão final cabe à cúpula da Casa, que ainda não se pronunciou sobre o futuro do projeto.
O que a PEC da Blindagem previa:
- Autorização prévia do Legislativo para abertura de inquérito sobre deputados, senadores e presidentes de partidos.
- Limitação da prisão de parlamentares apenas para casos de flagrante ou crime inafiançável.
- Análise pelo plenário do STF de medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica ou prisão domiciliar.
- Proibição de afastamento de congressistas do cargo por decisão judicial.
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