CPMI do INSS aprova pedido de prisão preventiva para 21 investigados por esquema de descontos ilegais

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS aprovou, nesta segunda-feira, 1º de setembro, o envio ao Supremo Tribunal Federal (STF) de um pedido de prisão preventiva para 21 pessoas investigadas por envolvimento em um esquema de cobrança ilegal de mensalidades associativas descontadas diretamente das aposentadorias e pensões de milhões de brasileiros.

A proposta foi apresentada pelo deputado federal Alfredo Gaspar (União-AL), relator da comissão, e aprovada por unanimidade, com 26 votos favoráveis. A CPMI foi instaurada em agosto para apurar as irregularidades reveladas pela Operação Sem Desconto, deflagrada em abril pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU).

O ministro André Mendonça, relator do caso no STF, será o responsável por analisar o pedido de prisão preventiva dos investigados. Segundo Gaspar, a medida é necessária para garantir a coleta de provas e a efetiva aplicação da lei. “Mesmo diante de veementes indícios de materialidade e de autoria das infrações, nenhum investigado está preso até o momento”, afirmou o parlamentar.

Entre os nomes incluídos no requerimento estão:

• Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, lobista já convocado para depor;
• Alessandro Stefanutto, ex-presidente do INSS, exonerado no mesmo dia da operação;
• Virgílio de Oliveira Filho, ex-procurador-geral do INSS;
• André Fidelis e Vanderlei Barbosa, ex-diretores do instituto;
• Eric Douglas Fidelis, advogado e filho de André, acusado de movimentar valores oriundos do suposto esquema.

Também constam da lista:

Cecília Rodrigues Mota, Thaisa Hoffmann Jonasson, Maria Paula Xavier da Fonseca Oliveira, Alexandre Guimarães, Rubens Oliveira Costa, Romeu Carvalho Antunes, Domingos Savio de Castro, Milton Salvador de Almeida Júnior, Adelino Rodrigues Júnior, Geovani Batista Spiecker, Reinaldo Carlos Barros de Almeida, Vanderlei Barbosa dos Santos, Jucimar Fonseca da Silva, Philipe Roters Coutinho e Maurício Camisotti.

De acordo com o relator Alfredo Gaspar e o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), todos os investigados estão citados nominalmente no inquérito da Polícia Federal, cujo conteúdo é de acesso público.