Doze pessoas são denunciadas por fraudes em serviços de saúde domiciliar na Região das Missões

Doze pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul por envolvimento em uma organização criminosa responsável por fraudes e desvios de recursos públicos destinados ao atendimento médico domiciliar, conhecido como home care, na Região das Missões. A ação, denominada Operação Home Cash, foi deflagrada na quinta-feira, 25 de setembro, com apoio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS) e da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage), vinculada à Secretaria da Fazenda (Sefaz).

Segundo a investigação, as instituições auxiliaram na apuração de irregularidades em serviços superfaturados e na verificação de diferenças nos valores cobrados.

Conforme o coordenador adjunto da Procuradoria de Saúde da PGE-RS, Rafael Barros Melgaço da Silva, a ação demonstra que a integração interinstitucional é fundamental no combate ao desvio de recursos públicos. “Reafirmamos nosso compromisso em continuar atuando lado a lado com as instituições de controle e fiscalização para garantir a integridade do sistema de saúde pública”, destacou.

O auditor do Estado Rodrigo Moreira Machado reforçou a importância da atuação conjunta: “A ação integrada da Cage tem oferecido respostas efetivas no combate à corrupção e protegido a correta aplicação dos recursos públicos.”

Esquema fraudulento e crimes investigados

De acordo com o MPRS, o grupo atuava por meio da emissão de documentos falsos para receber pagamentos indevidos. Foram imputados 19 crimes de estelionato majorado contra a administração pública e contra pessoas em situação de vulnerabilidade, além da acusação formal de organização criminosa.

O promotor de Justiça Diego Pessi, um dos responsáveis pela investigação, destacou o papel da Cage: “A Cage tem sido uma parceira fundamental nas nossas investigações sobre fraude em home care. O auxílio prestado é inestimável para apuração das irregularidades e para a estimativa do prejuízo em vários casos.”

Como funcionava a fraude

O esquema envolvia empresas contratadas para prestar serviços de saúde em conluio com familiares, profissionais e gestores, que simulavam ou prestavam atendimento inferior ao determinado pela Justiça.

Na prática, pais ou responsáveis de pacientes — em sua maioria crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade — ingressavam com pedidos judiciais indicando empresas especializadas em home care. Como os pedidos eram deferidos liminarmente, mas o Estado ainda precisava realizar licitação, a Justiça determinava o bloqueio de contas estaduais para garantir os pagamentos às empresas.

Durante esse período de contratação direta, as empresas envolvidas forjavam procedimentos ou executavam serviços de forma precária, ocasionando prejuízos financeiros ao Estado e risco à saúde dos pacientes.

Além da responsabilização penal, o Ministério Público requereu à Justiça medidas cautelares, como a proibição de contratar com o poder público e de manter vínculos com empresas investigadas.

Texto: Ascom Sefaz/Cage e Ascom PGE-RS, com informações do Ministério Público
Edição: Secom