A tensão diplomática entre o Brasil e os Estados Unidos ganhou um novo capítulo nesta segunda-feira (22), com a aplicação de sanções econômicas contra Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. A medida foi anunciada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), órgão do Departamento do Tesouro dos EUA, que justificou a decisão com base na Lei Magnitsky, ferramenta legal usada contra indivíduos acusados de corrupção ou violação de direitos humanos. A iniciativa ocorre como parte de uma retaliação coordenada pelo governo Trump, após a condenação de Jair Bolsonaro a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado.
A Lei Magnitsky, adotada pelos Estados Unidos em 2012 e ampliada em 2016, permite bloquear bens, contas e operações financeiras de estrangeiros em território norte-americano, mesmo que não existam processos judiciais formais nos EUA. Conhecida como uma espécie de “pena de morte financeira”, a legislação visa atingir indivíduos que, segundo Washington, tenham envolvimento em práticas antidemocráticas ou abusos de poder. Os sancionados passam a ter acesso proibido ao sistema financeiro dos EUA, não podendo movimentar ativos, realizar investimentos ou sequer entrar no país.
Viviane Barci de Moraes, além de advogada formada pela UNIP, é sócia de dois escritórios de advocacia em São Paulo — o Barci de Moraes Sociedade de Advogados, onde atua com dois de seus filhos, e o Lex Instituto de Estudos Jurídicos, também atingido pelas sanções desta segunda-feira. A penalização de Viviane segue o mesmo modelo aplicado a seu marido em julho, ampliando o cerco internacional em torno do ministro do STF, cuja atuação no julgamento do ex-presidente Bolsonaro vem gerando reações agressivas por parte do governo republicano norte-americano.
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